Confecom quer vetar emissora para políticos

Autor(es): ELVIRA LOBATO

Folha de S. Paulo - 17/12/2009

A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.

Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.

O número tende a estar subestimado -é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor.
A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.

A proposta foi tachada de "hipocrisia" pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia. "Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei", acrescentou.

A família Magalhães recebeu a primeira concessão de TV no governo Figueiredo (a TV Bahia, de Salvador). As demais, no governo Sarney. As rádios, segundo o senador, foram compradas em licitações públicas.
Políticos de destaque no Congresso são radiodifusores, como os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Albano Franco (PSDB-SE).

Comentário

Aqui em São Bento do Sul a radio 89 FM também foi uma concessão política para o então deputado Genésio Tureck. A radio Liberdade FM é uma rádio comunitária que passou a atuar comercialmente a revelia da lei e de sua concessão.

Embora seja de difícil implementação, essa recomendação da Confercom já a empresta um ar de alguma credibilidade, mas certamente foi produzida sim, com objetivos fogueteiros.